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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. Com 44 votos a favor e 22 contra, o colegiado aprovou o parecer do relator Alex Manente (Cidadania-SP), que considerou improcedentes os argumentos do parlamentar.
Com a decisão, o processo segue agora para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 257 deputados para resultar na perda de mandato. No entanto, por meio de um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação deve ser adiada por, no mínimo, 60 dias.
Glauber é acusado de quebra de decoro parlamentar após expulsar com chutes o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, do interior da Câmara dos Deputados, em abril de 2024. O parlamentar admite a agressão, mas afirma que reagiu a ofensas direcionadas à sua mãe, que estava gravemente doente e faleceu pouco tempo depois.
O relator Alex Manente considerou que os argumentos de Glauber, como a suspeição do relator no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), e o pedido de substituição da pena de cassação por outra sanção, não tinham respaldo jurídico para invalidar a decisão do colegiado. Manente ressaltou que a CCJ tem a função de avaliar a constitucionalidade da decisão, e não de reavaliar o mérito da pena.
Durante a sessão, Glauber reiterou a defesa de sua conduta e anunciou que pretende percorrer o país nos próximos dois meses para apresentar sua versão dos fatos à população e aos colegas parlamentares.
Nos próximos 60 dias, se os meus argumentos não forem acolhidos pela Comissão de Constituição e Justiça, vou estar percorrendo os 26 estados brasileiros apresentando a minha defesa, dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo”, afirmou o deputado.
