
Os documentos digitais possuem validade jurídica em todo o território nacional, desde que apresentados pelos meios oficialmente reconhecidos.
A CNH Digital e o CRLV-e podem ser apresentados durante uma abordagem de fiscalização de trânsito, sem a necessidade de portar suas versões impressas, observadas as condições previstas na legislação.
Entretanto, é importante alertar para uma diferença importante: uma fotografia ou captura de tela do documento não equivale, por si só, à apresentação do documento digital oficial.
A apresentação eletrônica deve ocorrer por meio dos aplicativos ou plataformas oficiais autorizados, que permitem verificar a autenticidade e a integridade das informações.
A validade dos documentos eletrônicos encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamentam sua emissão e utilização.
Outro aspecto importante é que o agente de trânsito poderá realizar a consulta aos sistemas oficiais para verificar a regularidade da habilitação e do licenciamento do veículo, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
Essa informação é fundamental tanto para os condutores quanto para os profissionais responsáveis pela fiscalização.
“A tecnologia veio para facilitar a vida do cidadão, mas é fundamental compreender que existe diferença entre apresentar um documento digital oficial e simplesmente mostrar uma imagem armazenada no celular”, destaca.
A orientação é que os motoristas mantenham seus documentos disponíveis nos aplicativos oficiais, preferencialmente com acesso previamente configurado, evitando transtornos durante as abordagens.
QUEM É WENDELL MENEZES
Wendell Menezes é educador, instrutor de trânsito, palestrante e servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), onde atua na área de educação para o trânsito e coordenação pedagógica.
Acadêmico de Direito e pós-graduado em Educação para o Trânsito e Cidadania, possui experiência na formação e capacitação de profissionais, especialmente nas áreas de legislação de trânsito, fiscalização, direção defensiva e segurança viária.
É idealizador do projeto Wendell Menezes Trânsito, por meio do qual compartilha conhecimentos técnicos e jurídicos, esclarece dúvidas da população e promove a conscientização sobre direitos, deveres e responsabilidades dos usuários das vias.
Sua atuação profissional é marcada pelo compromisso com a educação, a valorização da vida e a construção de um trânsito mais seguro, humano e responsável.