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Manaus, AM
Faltando poucos dias para o 58ª Festival de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), intensifica as orientações ao público sobre como contratar serviços turísticos de forma segura e evitar prejuízos durante o evento, nos dias 27, 28 e 29 de junho.
Com expectativa de atrair mais de 120 mil turistas neste ano, a movimentação em torno do festival impulsiona a procura por pacotes, hospedagens, transporte e aluguel de imóveis.
Diante disso, a Amazonastur reforça que os visitantes devem priorizar empresas e profissionais inseridos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (Mtur), que garante a regularidade da atividade turística.
A atenção deve ser redobrada na contratação de pacotes completos, passeios, traslados, hospedagem e guia de turismo. No caso de aluguel de imóveis para a temporada, recomenda-se observar os preços praticados no mercado e formalizar o acordo por meio de contrato com cláusulas claras. Também é importante solicitar comprovantes como recibo ou nota fiscal.
“Orientamos que os turistas sigam as recomendações para contratar serviços regularizados e transparentes para desfrutar da melhor experiência do festival, saindo do nosso estado com a certeza de que somos um destino sustentável e ordenado”, explicou a chefe do Departamento de Registro e Sensibilização da Amazonastur, Giovanna Tapajós.
Tecnologia a favor do turista
Para facilitar a busca por informações confiáveis, a Amazonastur disponibiliza o chatbot Amazonas To Go, que funciona via WhatsApp e oferece dados atualizados sobre hospedagens, agências, atrações turísticas e serviços regulares.
A ferramenta está presente em 18 municípios, incluindo Parintins, e pode ser acessada por meio do link https://qrfacil.me/Qqdds6kr, pelo número (92) 98416-0975, ou por QR Codes fixados nos principais pontos turísticos do estado.
Práticas abusivas
A Amazonastur também alerta para práticas ilegais, como a chamada venda casada, ou seja, quando a compra de um serviço, como transporte fluvial ou aéreo é condicionada à aquisição de outro. Essa prática é proibida por lei e viola os direitos do consumidor, limitando sua liberdade de escolha.
Nesse contexto, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) recomenda que os turistas utilizem apenas embarcações cadastradas, observando sempre a tabela de preços, o número de passageiros e os equipamentos de segurança disponíveis.
Direitos do consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) reforça que o consumidor tem até sete dias para cancelar compras feitas pela internet ou telefone. E os prazos para reclamações variam entre 30 e 90 dias, dependendo do serviço. Fornecedores devem apresentar informações claras e objetivas sobre produtos e serviços para evitar práticas enganosas.
Onde denunciar
Em caso de irregularidades, os turistas podem acionar os seguintes canais:
- Ouvidoria da Arsepam: WhatsApp (92) 2020-1117;
- Procon-AM: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br (incluir nome do fornecedor, CNPJ, endereço, descrição do caso e documentos);
- Polícia Civil do Amazonas - Delegacia Especializada em Crimes contra o Turista: Atendimento 24 horas pelo telefone (92) 3652-1656, e-mail delturista@policiacivil.am.gov.br, ou presencialmente na base de atendimento no Aeroporto Internacional Manaus - Eduardo Gomes, zona Norte da cidade;
- Plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br): do Governo Federal, onde é possível registrar denúncias preenchendo as informações necessárias.
