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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (30), em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza mulheres fluminenses a utilizarem sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. A proposta, que ainda depende de sanção ou veto do governador, busca oferecer uma alternativa legal e segura de proteção pessoal para mulheres em situação de risco.
Popularmente conhecido como spray de pimenta, o produto é atualmente classificado como item controlado pelo Exército Brasileiro, o que restringe sua fabricação, comercialização e uso. Com a nova legislação, o objetivo é permitir que versões à base de extratos vegetais — consideradas menos letais — possam ser utilizadas livremente por mulheres no território estadual.
Os defensores do projeto argumentam que a medida representa um avanço na política de proteção às mulheres e no combate à violência de gênero, especialmente diante do aumento de casos de assédio e agressões. Já opositores alertam para a necessidade de regulamentação rigorosa, a fim de evitar o uso indevido do produto.
Caso o governador sancione a proposta, o Rio de Janeiro será um dos primeiros estados do país a legalizar o uso de sprays naturais de autodefesa especificamente voltados para mulheres.
