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Rio de Janeiro — O Governo do Estado do Rio de Janeiro discutiu, nesta terça-feira (22), a criação de uma nova secretaria estadual com o objetivo de nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo telejornal RJ2, da TV Globo.
Segundo apuração da emissora, o governador Cláudio Castro (PL) teria articulado a criação da Secretaria de Relações Internacionais do Estado, um novo cargo que permitiria ao parlamentar assumir uma função no Executivo fluminense sem perder o mandato na Câmara dos Deputados — mesmo após o término da licença de 120 dias, que se encerrou no último domingo (20).
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, onde passou grande parte do período de afastamento. Com o fim da licença, o deputado já acumula faltas não justificadas nas sessões do Congresso, o que pode acarretar sanções e até um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
A manobra discutida no governo estadual tem como objetivo garantir a permanência de Eduardo no cargo parlamentar, evitando questionamentos jurídicos e uma possível abertura de processo na Câmara. Como secretário estadual, ele poderia alegar estar exercendo uma função pública, o que justificaria sua ausência nas sessões legislativas.
A proposta ainda está em fase de análise e não há confirmação oficial por parte do Governo do Rio. Procurada, a assessoria do governador Cláudio Castro não respondeu aos questionamentos sobre o tema até o fechamento desta matéria.
A possível criação de uma secretaria para abrigar um aliado político também gerou críticas de opositores e de especialistas em direito administrativo, que classificam a medida como um desvio de finalidade e um possível uso indevido da estrutura pública para interesses pessoais e políticos.
O PL, partido de Eduardo Bolsonaro, ainda não se pronunciou sobre a situação do deputado e nem sobre a articulação com o governo do Rio. Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem a medida como uma forma de preservar a atuação política da família enquanto se intensificam os processos judiciais contra membros do clã Bolsonaro.
A criação de uma nova secretaria exige aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o que pode representar um novo embate político no estado.
